Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
CAN - CD - COORDENAÇÃO DE DIREITO (11.05.01.04.02) |
| Código: |
NDI0082 |
| Nome: |
Direito das Famílias (09010821) |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( MDD0082 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Introdução e princípios constitucionais do direito das famílias. Casamento: formalidades preliminares. Processo de habilitação, impedimentos e sua oposição. Causas de anulação. Causas suspensivas. Celebração e prova do casamento. Efeitos jurídicos. Dissolução da sociedade conjugal e divórcio. Parentesco. Filiação e reconhecimento. Poder familiar. Regime de bens. Usufruto e administração de bens dos filhos menores. Alimentos. Bem de família. União estável. Tutela. Curatela. Novos arranjos familiares. |
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