SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

MÓDULO

Unidade Responsável:

FAD - CD - COORDENAÇÃO DE DIREITO (11.01.14.01.02)

Código:

MDD0208

Nome:

DIREITO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL (01040591)

Carga Horária Teórica:

60 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária de Ead:

0 h.

Carga Horária Total:

60 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Sim

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Sim

Necessita de Orientador:

Não

Possui Subturmas:

Não

Exige Horário:

Sim

Quantidade de Avaliações:

Ementa/Descrição:

Introdução e histórico da legislação ambiental. Meio ambiente na Constituição de 1988 e os princípios ambientais. Competência ambiental. Licenciamento ambiental e estudos ambientais. Sistema Nacional das Unidades de Conservação. Bens ambientais. Legislação ambiental aplicada: ar, águas, solos, flora, fauna, patrimônio genético, fontes de energia. Preservação e conservação da natureza. Responsabilidade ambiental: civil, administrativa e penal. Processo civil ambiental. Sistema processual coletivo e termo de ajustamento de conduta - TAC. Política de educação ambiental e de desenvolvimento sustentável.

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Período	Ativo
MGA1001	2021.1	GESTÃO AMBIENTAL - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - MT	Sim	3	Não
MGA1003	2025.1	GESTÃO AMBIENTAL - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - MT	Sim	3	Sim

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