| Ementa/Descrição: |
Prática em Processo administrativo-fiscal: A consulta. Os regimes especiais. Compensação e restituição. Defesas e recursos. Processo judicial
tributário: espécies e ritos (visão geral). Execução fiscal. Embargos à execução. Ações declaratória, anulatória de lançamento tributário, repetitória,
consignatória e outras. Ações cautelares. Mandado de segurança em matéria tributária. Processo Administrativo Previdenciário. Fases. Inicial.
Instrutória. Decisória. Recursal. Justificação administrativa. Cumprimento. INSS digital. Meu INSS. Processo Judicial Previdenciário. Competência.
Coisa julgada. Ação rescisória. Prerrogativas processuais: INSS e MP. Demandas previdenciárias: benefícios ou serviços. Ações revisionais:
parâmetros e cálculos. Recursos. Embargos de declaração, recurso inominado, agravos, pedido de uniformização para o TRU, TNU e STJ, recurso
extraordinário. Execução. |
