Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
FAD - CD - COORDENAÇÃO DE DIREITO (11.01.14.01.02) |
| Código: |
MDD0374 |
| Nome: |
DIREITO DO CONSUMIDOR (09010531) |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
NDI0218
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Política nacional das relações de consumo. O direito consumerista e a sociedade de consumo. A globalização e as consequências humanas diante das relações de consumo. A constitucionalização do direito do consumidor. As partes e objetos da relação de consumo. A Política Nacional das Relações de Consumo. Direitos básicos do consumidor. A qualidade de produtos e serviços. A responsabilidade de pelo fato/vício do produto e do serviço. A decadência e prescrição. A desconsideração da personalidade jurídica. As práticas comerciais. Publicidade no CDC e sua abordagem na sociedade de consumo. Contratos no CDC e a função social reflexa sobre o seu conteúdo. Direitos difusos e coletivos. As relações de consumo através da internet. |
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