Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
CAN - CD - COORDENAÇÃO DE DIREITO (11.05.01.04.02) |
| Código: |
NDI0087 |
| Nome: |
Direito Ambiental Brasileiro (09010871) |
| Carga Horária Teórica: |
30 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
30 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( MDD0087 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
2 |
| Ementa/Descrição: |
Noções de Direito Ambiental na Constituição Federal; Sistema Nacional do Meio Ambiente; Zoneamento Ambiental; Dano Ecológico: responsabilidade, reparação e meios processuais para defesa ambiental; Aspectos Jurídicos da Poluição das Áreas de Preservação Permanente, da flora, da fauna e da proteção da zona costeiraa. Dano Nuclear: prevenção e responsabilidade. Tombamento. |
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