| Ementa/Descrição: |
Introdução e histórico da legislação ambiental. Meio ambiente na Constituição de 1988 e os princípios ambientais. Competência ambiental. Licenciamento ambiental e estudos ambientais. Sistema Nacional das Unidades de Conservação. Bens Ambientais. Legislação ambiental aplicada: ar, águas, solos, flora, fauna, patrimônio genético, fontes de energia. Preservação e conservação da natureza. Responsabilidade ambiental: civil, administrativa e penal. Processo civil ambiental. Sistema Processual Coletivo e Termo de ajustamento de conduta – TAC. Política de Educação Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável. |
