Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
FAD - CD - COORDENAÇÃO DE DIREITO (11.01.14.01.02) |
| Código: |
MDD0046 |
| Nome: |
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (09010441) |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( NDI0046 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Evolução histórica e a constitucionalização do direito infantojuvenil. Direitos fundamentais da
criança e do adolescente. Sistema de garantia e a doutrina da proteção integral. Proteção à primeira
infância. Do direito à convivência familiar e comunitária. Da política de atendimento e dos
conselhos de direito e tutelar. Medidas de proteção e prevenção à violação dos direitos da criança e
do adolescente. Acesso à justiça. Atos infracionais. Medidas socioeducativas. Sinase. Ações cíveis
e de apuração dos atos infracionais: dos procedimentos. Dos crimes e das infrações
administrativas. Dos direitos metaindividuais |
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