Universidade do Estado do Rio Grande do Norte Mossoró, 12 de Março de 2026

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: MÓDULO
Unidade Responsável: CAN - CD - COORDENAÇÃO DE DIREITO (11.05.01.04.02)
Código: NDI0026
Nome: Direito Administrativo I (09010221)
Carga Horária Teórica: 60 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências: ( FAD0371 )
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Sim
Necessita de Orientador: Não
Possui Subturmas: Não
Exige Horário: Sim
Quantidade de Avaliações: 3
Ementa/Descrição: Origem e evolução do Direito Administrativo. Fontes, interpretação, princípios, pressupostos da constitucionalização do Direito Administrativo. Organização da Administração Pública, órgãos, entidades, consórcios públicos e entes de cooperação. Poderes administrativos. Atos Administrativos. Atuação informal da Administração Pública. Bens públicos. Agentes públicos, agentes políticos e servidores públicos. Improbidade Administrativa.
Histórico de Equivalências
Expressão de Equivalência Ativa Início da Vigência Fim da Vigência
( MPE0151 ) ATIVO
Currículos
Código Ano.Período de Implementação Matriz Curricular Obrigatória Período Ativo
NDE1002 2006.1 DIREITO - NATAL - BACHARELADO - Presencial - MN Sim 5 Não
NDI1002 2006.1 DIREITO - NATAL - BACHARELADO - Presencial - MN Sim 5 Não
NDI2024 2024.1 DIREITO - NATAL - BACHARELADO - Presencial - MN Sim 4 Sim

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