Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
FAD - CD - COORDENAÇÃO DE DIREITO (11.01.14.01.02) |
| Código: |
MDD0138 |
| Nome: |
DIREITOS HUMANOS (09011421) |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( NDI0138 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Conceito de Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Educação em Direitos Humanos. Características. Evolução histórica dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e do constitucionalismo. Dimensões dos direitos fundamentais. A cláusula aberta dos direitos fundamentais. Incorporação dos tratados internacionais no direito brasileiro. Hierarquia ou status dos tratados. Controle de convencionalidade. Hermenêutica e Colisão dos direitos e garantias fundamentais. Os direitos humanos na Constituição Federal. Direitos fundamentais como cláusula pétreas. Internacionalização dos direitos humanos. Sistema Global e Regionais de proteção aos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais. Sistema americano ou interamericano. Sistema Europeu. Sistema africano. Sistema Árabe e o Asiático. |
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