Universidade do Estado do Rio Grande do Norte Mossoró, 12 de Março de 2026

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: MÓDULO
Unidade Responsável: FACEM - CTUR - COORDENAÇÃO DE TURISMO (11.01.13.05.01)
Código: MTU0024
Nome: Legislação Aplicada ao Turismo (01050261)
Carga Horária Teórica: 60 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Sim
Necessita de Orientador: Não
Possui Subturmas: Não
Exige Horário: Sim
Quantidade de Avaliações: 3
Ementa/Descrição: Noções sobre elaboração de leis no Brasil. Direito aplicado às relações internacionais e migrações. Legislação de turismo no Brasil. Legisção aplicada aos prestadores de serviços turísticos. Análises dos principais itens do Código do Consumidor. Direito fiscal alfandegário. Código mundial de ética do turismo.
Histórico de Equivalências
Expressão de Equivalência Ativa Início da Vigência Fim da Vigência
( MCC0106 ) ATIVO
Currículos
Código Ano.Período de Implementação Matriz Curricular Obrigatória Período Ativo
MTU1001 2008.2 TURISMO - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - MN Sim 7 Sim

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