Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
FAD - CD - COORDENAÇÃO DE DIREITO (11.01.14.01.02) |
| Código: |
MDD0140 |
| Nome: |
SISTEMA PROTETIVO DAS MINORIAS (09011451) |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
PMA0069
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( MDM0072 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Fundamentos históricos e principiológicos das minorias. Igualdade formal e material. Direito da criança e do adolescente: doutrina da proteção integral no âmbito da Constituição e a Lei nº 8.096/90. Direito do idoso e a Lei nº 10.741/03. Política de educação para a terceira idade; Direitos das mulheres: aspectos constitucionais, infraconstitucionais e medidas asseguradas pela Lei nº 11.340/06. Políticas de gênero. O status constitucional da Lei nº 13.146/15 protetora da pessoa com deficiência. As cotas raciais: ADPF 186/DF, ADC 41/DF e a Lei n.º 12.990/14. O imigrante e a Lei nº 11.445/17. A proteção do índio. Política de educação das relações étnico-raciais e histórias e culturas afro-brasileira, africana e indígena, entre outras. |
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