| Ementa/Descrição: |
Gestão e organização: descentralização (vertical e horizontal), centralização, federalismo; relação pública e privada (privatização); objetividade versus particularismo como critérios para a distribuição de recursos; coerência dos programas/ações em políticas públicas. Participação social. Políticas públicas a partir da economia do bem-estar: regulação, provisão de bens e serviços, produção e transferências de recursos. Financiamento da política pública: formas de financiamento e federalismo fiscal, gastos diretos, transferências constitucionais e negociadas, renúncias e subsídios fiscais, gastos públicos efetuados por instituições públicas e privadas, empréstimos. O federalismo brasileiro: evolução histórica, avanços recentes e dificuldades. Articulações intermunicipais, políticas públicas e gestão regional. Redes de políticas públicas. Coordenação executiva – problemas da articulação versus a fragmentação de ações governamentais. Dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade. |
