Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
CAN - CD - COORDENAÇÃO DE DIREITO (11.05.01.04.02) |
| Código: |
CAN0113 |
| Nome: |
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
|
| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Obrigações. Conceito. Estrutura e requisitos da relação obrigacional. Classificação das
obrigações. Transmissão das obrigações. Teoria do Inadimplemento. Perdas e Danos. Juros. Clausula
Penal. Arras. Comissão de Permanência. Responsabilidade Civil. Conceito, Natureza Jurídica, Evolução
Histórica, Distinção quanto as Outras Formas de Responsabilidade. Tipologia da Responsabilidade Civil
no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Extracontratual, Contratual, Objetiva e Subjetiva. Pressupostos da
Reparação Civil. Excludentes do Dever de Indenizar. Algumas Responsabilidades. Perda de Chance.
Reflexos Civis da Condenação Pena |
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