Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
FAD - CD - COORDENAÇÃO DE DIREITO (11.01.14.01.02) |
| Código: |
MDD0382 |
| Nome: |
DIREITO ELEITORAL (09010541) |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
NDI0219
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Formação histórica do Direito Eleitoral. Direito Eleitoral no constitucionalismo brasileiro. Conceito. Fontes. Princípios. Direitos Políticos. Regime Representativo. O Sufrágio e o Voto. Alistamento e domicílio eleitoral. Capacidade Eleitoral Ativa e Passiva. Elegibilidade e Inelegibilidade. Sistema Majoritário e Proporcional. Justiça Eleitoral. Ministério Público na Justiça Eleitoral. Processo Eleitoral. Propaganda Política. Partidos Políticos. Crimes Eleitorais e processo penal eleitoral. |
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