Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
FAD - CD - COORDENAÇÃO DE DIREITO (11.01.14.01.02) |
| Código: |
MDD0086 |
| Nome: |
DIREITO FINANCEIRO (09010861) |
| Carga Horária Teórica: |
30 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
30 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
2 |
| Ementa/Descrição: |
Atividade financeira do Estado. Princípios constitucionais de Direito Financeiro. Receita pública: espécies. Despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Planejamento e Orçamento público: conceito e espécies. Ciclo orçamentário. Gestão do orçamento. Lei 4320/64 e Lei Complementar 101/2000. Interseções entre a Lei 8666/93 e o Direito Financeiro. Crédito público. Responsabilidade administrativa, política e penal dos gestores públicos. |
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