Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
FAD - CD - COORDENAÇÃO DE DIREITO (11.01.14.01.02) |
| Código: |
MDD0052 |
| Nome: |
DIREITO PREVIDENCIÁRIO (09010521) |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( NDI0052 ) OU ( NDI0217 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Introdução à Seguridade Social, autonomia, histórico e princípios. Saúde e Assistência Social – Conceito, finalidade, objetivos, benefícios.Previdência Social – Conceito, finalidade, objetivo, Regimes Previdenciários. Beneficiários – segurados, e dependentes, filiação e inscrição. Salário-de- Contribuição: Conceito; Parcelas Integrantes; Parcelas Não-Integrantes; Limites Mínimo e Máximo. Contribuição dos segurados. Contribuição das Empresas. Contribuições de Empregador Doméstico, Produtor Rural, Clube de Futebol Profissional, Receita de Concurso de Prognóstico, Outras Fontes. Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Destinadas à Seguridade Social: Competência da Secretaria de Receita da Receita Federal do Brasil; Obrigações da Empresa e demais Contribuintes; Prazo de Recolhimento. Recolhimento Fora do Prazo, Juros, Multa e Atualização Monetária e Obrigações Acessórias. Responsabilidade Solidária e a Retenção previdenciária: Conceito, Natureza Jurídica e Características; Aplicação na Construção Civil, na Cessão de Mão-de-obra e em Grupo Econômico. Decadência e Prescrição – Custeio e Benefício. Prestações Previdenciárias – Benefícios e serviços, acidente do trabalho, conceito, características. Relação jurídica de benefícios, salário de benefício, renda mensal inicial. Carência Manutenção e perda da qualidade de segurado. Aposentadoria: espécies. Auxílio Doença. Auxílio Acidente. Salário Maternidade e Salário Família. Auxílio Reclusão. Pensão por Morte e Abono Anual. Serviço Social e Reabilitação Profissional. |
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